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A maioridade penal, também conhecida como "idade da responsabilidade criminal", é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.
Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar, etc.
Diminuir a maioridade penal
você é contra ou a favor ??? Sou contra, pois diminuir a maioridade penal não solucionara o nosso problema , diminuir a maioridade penal seria fazer com que os menores cometam crimes sem ser punidos, ou sem ser repreendido pela lei.
1 comentários:
obrigada, ajudou muito ;)
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